A decisão do prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, que impacta o Grêmio
Decisão do Executivo segue lei estadual, atende parecer do Ministério Público e mantém proibição em arenas da Capital
Prefeito Sebastião Melo veta projeto que liberaria bebidas alcoólicas nos estádios de Porto Alegre
O prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, decidiu vetar o projeto de lei que autorizaria a venda e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios da Capital. A proposta, de autoria do vereador Márcio Bins Ely, havia sido aprovada pela Câmara Municipal em novembro. Mesmo com prazo legal até 6 de janeiro para se manifestar, o chefe do Executivo antecipou a decisão e optou pelo veto total.
Decisão do prefeito impacta times de Porto Alegre
Desde a aprovação do texto no Legislativo, o tema gerou intenso debate jurídico e político. Inicialmente, o prefeito avaliava duas alternativas. Uma delas previa o veto. A outra opção considerava não se manifestar, o que transferiria à Câmara a responsabilidade de promulgar a lei. No entanto, após análises técnicas, a Prefeitura definiu pela rejeição formal da proposta.
Parecer do Ministério Público pesa na escolha
Além disso, a posição do Ministério Público do Rio Grande do Sul teve peso relevante. O procurador-geral de Justiça, Alexandre Saltz, classificou a iniciativa municipal como ilegal. Segundo ele, existe uma legislação estadual em vigor que trata do mesmo tema. Por isso, uma lei municipal não poderia se sobrepor à norma estadual.
Conforme informado, o Ministério Público já mantém expediente aberto para acompanhar o caso. A instituição, inclusive, sinalizou que adotaria medidas cabíveis caso a regra estadual fosse desrespeitada.
Lei estadual mantém proibição nos estádios
Atualmente, uma lei do Rio Grande do Sul proíbe a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios em todo o território gaúcho. Dessa forma, qualquer liberação em nível municipal enfrentaria conflito direto com a legislação superior. Segundo o Ministério Público, o descumprimento pode gerar sanções severas.
Entre as possíveis medidas estão a aplicação de multas e até a prisão de responsáveis pela liberação irregular. Esse cenário jurídico reforçou a decisão do Executivo municipal.
