Em função do atentado sofrido pela delegação do Grêmio no dia 26 de Fevereiro, antes do GreNal, quando torcedores colorados atiraram pedras no ônibus do tricolor, ferindo o jogador Villasanti, que precisou ser hospitalizado, o clube protocolou na Justiça Desportiva uma Notícia de Infração.
O departamento jurídico gremista pediu o enquadramento do Internacional nos artigos 203, 211 e 213 do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD). Peri Silveira, presidente do Tribunal objetou o artigo 203, que prevê penalidades severas ao adversário, entre elas perda de mando de campo, exclusão da competição e perda de pontos.
Confira parte da decisão assinada pelo presidente do TJD/RS.
“Não se enquadrando a espécie aos requisitos autorizadores da impetração de Mandado de Garantia, indefiro a inicial, nos termos do artigo 94 do CBJD e, por consequência, julgo extinto o feito, sem julgamento do mérito”
O que diz o artigo 94 do CBJD:
“a inicial será, desde logo, indeferida quando não for caso de mandado de garantia”.
Acompanhe o que entende o presidente do Tribunal:
“para que se reconheça o direito líquido e certo da entidade Impetrante, necessário restasse evidenciada a existência desse direito líquido e certo à condenação nos artigos pelos quais postula. Por conseguinte, não tendo o Impetrante demonstrado seu direito líquido e certo, não se verifica, de plano, ilicitude na conduta do Impetrado”.
Romildo se mostrou insatisfeito
Para o Grêmio, como não se apurou os responsáveis pelo atentado que resultou na lesão sofrida pelo atleta tricolor, e pela transferência da partida, se fez necessário tal procedimento para gerar providências.
Romildo Bolzan se manifestou.
“Entramos com o mandado de responsabilidade ontem (terça-feira, 8), não temos nenhum pedido fora daquilo que temos que fazer. Pela demora dos demais, isso aconteceu. Ninguém tem culpa de nada, o Grêmio só está fazendo o que está fazendo porque as respostas vieram lentas, quase desinteressadas. Quem atirou a pedra e a barra de ferro não foi identificado. Não é fato novo, é fato contínuo”
A polícia civil, que é responsável pela investigação do caso, não conseguiu descobrir os responsáveis pelo atentado contra a delegação tricolor. Isso motivou reclamação do presidente gremista;
“Não tem despacho, não há identificação, não sei se é sócio ou não. Todos nós vimos as imagens, estamos há 10 dias. Morosidade das respostas, ainda estamos com essa pauta e já era para estar resolvido. Não estamos pedindo nada do que não pedimos, recorremos e vamos ver o que fazemos. Podemos ir para a próxima instância.”
Confira abaixo o que dizem os artigos pedidos pelo Grêmio.
- Art. 203: deixar de disputar, sem justa causa, partida, prova ou o equivalente na respectiva modalidade, ou dar causa à sua não realização ou à sua suspensão.
- Pena: multa de R$ 100 a R$ 100 mil e perda dos pontos em disputa a favor do adversário, na forma do regulamento.
- Art. 211: deixar de manter o local que tenha indicado para realização do evento com infraestrutura necessária a assegurar plena garantia e segurança para sua realização.
- Pena: multa de R$ 100 a R$ 100 mil e interdição do local, quando for o caso, até a satisfação das exigências que constem da decisão.
- Art. 213: deixar de tomar providências capazes de prevenir e reprimir:
- I – desordens em sua praça de desporto;
- II – invasão do campo ou local da disputa do evento desportivo;
- III – lançamento de objetos no campo ou local da disputa do evento desportivo.
- Pena: multa de R$ 100 a R$ 100 mil.
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Imagem: Revistanews
