Manipulação de resultados na Série B do brasileirão e a importância da regulamentação das apostas esportivas

No último mês, o Ministério Público de Goiás (MPGO) iniciou uma operação para investigar um grupo suspeito de atuar na manipulação de resultados na Série B do Campeonato Brasileiro de 2022 para lucrar com apostas esportivas.

A lei que autoriza as apostas esportivas no Brasil passou a vigorar em 2018, onde o texto previa um prazo de dois anos, prorrogado pelo mesmo período, para que ocorresse a regulamentação da atividade, estabelecendo as responsabilidades das empresas envolvidas, encontrando meios para coibir as manipulações, e assegurando a devida arrecadação para a união.

Entendendo o escândalo da manipulação de resultados

A investigação do MPGO busca uma averiguação nos resultados de três partidas da última rodada da Série B do Campeonato Brasileiro de 2022: Vila Nova x Sport, Sampaio Corrêa x Londrina, Criciúma x Tombense.

O meia Romário, que na época atuava pelo Vila Nova, admite que foi procurado por apostadores, mas que recusou a oferta e então, não foi relacionado para o jogo.

A investigação aponta que as três partidas deveriam contar com pênaltis marcados no primeiro tempo, sendo o jogo que o atleta recusou a oferta dos apostadores o único que não ocorreu a marcação da penalidade.

Ainda assim, mesmo que o complexo de vira-lata denote essa manipulação como algo presente no esporte brasileiro, também em 2022, o meia suíço Xhaka, jogador do Arsenal da Inglaterra, foi investigado por demorar para cobrar uma falta no meio de campo e recebido cartão amarelo nos minutos finais do jogo contra o Leeds United. Havia uma aposta de R$ 321 mil de que ele seria amarelado.

Como a regulamentação pode coibir a manipulação

Tendo como base a informação das estatísticas compartilhadas pelo site que analisa o setor no Brasil, estima-se que 10 milhões de brasileiros apostam diariamente utilizando as plataformas de apostas online, movimentando uma quantia que, em 2023, deve alcançar cerca de R$ 12 bilhões.

Utilizando como comparação as apostas que são devidamente regulamentadas no Brasil, ou seja, a Loterias Caixa, as loterias estaduais e os jockeys, o valor movimentado soma a quantia de R$ 14,5 bilhões, ou seja, números muito próximos, sendo que nestas modalidades, além das apostas online, grande parte são realizadas fisicamente.

Portanto, é de total interesse que as apostas online sejam devidamente regulamentadas no Brasil, não só para coibir as ações mal intencionadas como a manipulação de resultados, mas também para assegurar uma arrecadação maior de impostos e fomentar da maneira correta as apostas no mercado nacional.

O texto da Medida Provisória para a regulamentação é de autoria da equipe de José Francisco Manssur, assessor da Secretaria Especial do Ministério da Fazenda, que também é considerado um dos pais da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), com o advogado Rodrigo Monteiro de Castro, outro tema que visa a arrecadação de impostos por meio do esporte.

Segundo a MP, para coibir a manipulação de resultados e ações mal intencionadas e fraudulentas, as plataformas de apostas esportivas devem informar sempre que for detectado a entrada de valores incomuns e também de grande volume de apostadores em qualquer modalidade realizada no Brasil.