Visando melhorias na gestão dos clubes-empresas, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco criou um projeto de lei que altera alguns pontos na Lei da SAF. Entre eles, mudanças relacionadas com as dívidas que os clubes possuem.
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Presidente do Senado encaminha projeto para alterar Lei da SAF
De acordo com apuração do Portal ge, os principais pontos das mudanças é uma blindagem dos clubes em relações às dívidas e a isenção de impostos nas vendas de atletas. Confira abaixo outras alterações estipuladas no projeto.
- Blindagem da SAF contra dívidas das associações;
- Obrigação por distribuição de dividendos;
- Restrição de acesso ao RCE;
- Membro independente em conselhos;
- Designação de responsável pela SAF;
- Prazo para criação de PDE;
- Isenção de imposto sobre vendas de atletas.
Recentemente, Botafogo e Cruzeiro tiveram que lidar com algumas questões judiciais envolvendo dívidas antigas das gestões anteriores. Além dos clubes-empresas, as alterações pode impactar a gestão de outros times brasileiros, principalmente no que envolve o Regime Centralizado e Execuções (RCE). Por exemplo, o Fluminense, que se beneficiou da medida para reorganizar e renegociar alguns débitos da instituição.
Na questão da blindagem dos times, o projeto de lei solicita que os clubes-empresas sejam responsáveis apenas pelas dívidas constituídas pela SAF. Assim, os investidores estariam livres dos débitos adquiridos pelas gestões antigas.
